A prefeitura de Pelotas protocolou nesta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores projeto de lei que institui passe livre obrigatório no transporte coletivo urbano e rural nos dias das eleições majoritárias e proporcionais, em nível federal, estadual e municipal. O pedido foi protocolado em regime de urgência e entrará em pauta na quinta-feira, após o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Um dos objetivos da matéria é evitar o impasse ocorrido no primeiro turno quando a Defensoria Pública do Estado entrou com ação para que os maiores colégios eleitorais liberassem a bilhetagem no dia 2 de outubro.

À época, o Executivo chegou a recorrer e obteve decisão favorável da Justiça para que o passe livre fosse entre 6h e 19h naquele domingo. Conforme a Mensagem 29/2022, será estabelecido em nível municipal a gratuidade no transporte em dias de eleições no mesmo horário aplicado dia 2 de outubro. De acordo com o secretário de Governo, Fábio Machado, o projeto visa ao deslocamento, sem ônus, da população, assim como mesários e outros que trabalhem nas eleições. "Neste ano será custeado com forças próprias do município. Todavia, se espera que haja uma fonte vinda do governo federal ou da Justiça Eleitoral, conforme vem solicitando a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)".

Para Machado, a ação da Defensoria foi importante para reforçar a necessidade de uma política pública que beneficie e facilite os eleitores. Conforme a prefeitura, a medida também é focada no empobrecimento da população ao longo dos últimos anos, especialmente acentuada pela pandemia.

Fortalecimento da democracia, diz prefeita

"Reconhecemos a importância de facilitar o acesso do eleitor aos locais de votação, para mostrar a importância do processo democrático e desestimular a abstenção ao voto. No dia do primeiro turno das eleições gerais acatamos a decisão judicial que tornava obrigatório o passe livre, então decidimos criar esse projeto de lei para que, em todas as eleições a partir de agora, o benefício esteja previsto e os cidadãos possam se organizar com antecedência. É uma iniciativa importante para o fortalecimento da democracia", diz a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

A chefe do Executivo lembra que o transporte público coletivo enfrenta uma crise de financiamento e que houve a diminuição de passageiros em razão do período pandêmico entre 2020 e 2021, o que acarretou a realização de ajustes para que pudesse ser prestado um serviço público de qualidade ao passageiro. Por isso, a prefeitura espera contar com uma fonte de receita para custear o benefício.